Governo do Distrito Federal
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10/11/18 às 11h29 - Atualizado em 21/12/18 às 19h36

13ª Feira Internacional das Embaixadas

A Feira tem como objetivo unir representantes de nações de todo o mundo em um grande evento cultural, organizado de forma colaborativa – contando com apoio de empresas da iniciativa privada – no qual toda a verba arrecadada é revertida em doações para projetos e instituições de caridade no Brasil.

 

O projeto, que é uma iniciativa do Grupo de Cônjuges e Chefes de Missão (GCCM) e está em sua 13ª Edição, conta com mais de 100 Embaixadas, representando seus países e compondo uma vitrine de excelência cultural.

 

O GDF, com o intermédio da Assessoria Internacional, atuou na formalização do apoio ao evento e na regularização fiscal e tributária do evento, convocando reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, em que celebrou-se o Convênio ICMS 137, em 20 de Novembro de 2015, que caracterizou a Feira Internacional das Embaixadas como evento beneficente, isentando-o de toda tributação exercida sobre a venda ingressos, comercialização de produtos e alimentos, como também da apresentação de notas fiscais de entrada dos produtos comercializados, visto que tratam-se de produtos provenientes de doação.

 

Processo: 2.2.1. Apoio a Eventos
Parceiros Internos: SETUL
Parceiros Externos: Grupo de Cônjuges de Chefes de Missão (GCCM)
Duração: 10 de novembro de 2018
Público Alvo: População do Distrito Federal e corpo diplomático
Legislação: Convênio ICMS 137, de 20 de novembro de 2015, Decreto Legislativo nº 2.069, de 2015.
Orçamento: Sem dotação orçamentária. Os recursos utilizados na Feira são angariados e aportados pelo GCCM.

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: ODS 1, ODS 17.

 

 

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