Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
27/09/19 às 17h02 - Atualizado em 23/10/20 às 9h26

: : Competência

O Escritório de Assuntos Internacionais do GDF foi criado pelo Decreto nº 40.259 de 12 de novembro de 2019 e tem atuação e competência para:

 

I – coordenar as ações de natureza internacional do Governo do Distrito Federal;

II – articular as ações do Governo do Distrito Federal com as missões diplomáticas e representações

de organismos internacionais sediadas em Brasília;

III – articular as ações do Governo do Distrito Federal com as organizações internacionais que o Distrito Federal seja membro;

IV – prestar assistência a missões oficiais do Governo do Distrito Federal no exterior;

V – prestar assistência a delegações e autoridades estrangeiras em visita oficial ao Governo do Distrito Federal;

VII – divulgar oportunidades de treinamento de recursos humanos no exterior, voltadas ao servidor público, oferecidas por governos estrangeiros, organismo internacionais e suas agências e organizações não-governamentais;

VIII – providenciar, segundo os critérios estabelecidos pelo Ministério das Relações Exteriores, o passaporte oficial aos servidores do Governo do Distrito Federal em missão oficial ao exterior;

IX – apoiar a elaboração de estudos e a organização de eventos que subsidiem ações de cunho internacional do Governo do Distrito Federal;

X – manter arquivo de acordos, termos de irmanação, protocolos de intenção e demais documentos de caráter internacional.

 

O EAI não possui regimento interno.

Escritório de Assuntos Internacionais - Governo do Distrito Federal

EAI-DF

Anexo do Palácio do Buriti, 2º andar,
Sala 211 - CEP: 70075-900
Telefone: (61) 3961-4685
escritorio.internacional@buriti.df.gov.br