Institucional

DECRETO Nº 15.063, DE 24 DE SETEMBRO DE 1993

Reestrutura a Secretaria de Governo do Distrito Federal, aprova o respectivo Regimento e dá outras providências

DECRETO Nº 22.947, DE 8 DE MAIO DE 2002 

Dispõe sobre a estrutura orgânica da Governadoria do Distrito Federal.

DECRETO Nº 37.627, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016

Altera a estrutura administrativa da Governadoria do Distrito Federal e dá outras providências.

DECRETO Nº 38.050, DE 10 DE MARÇO DE 2017 

Altera o Decreto nº 37.304, de 29 de abril de 2016, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados por órgãos e entidades da Administração Pública Distrital, para a celebração de Ato Complementar de Cooperação Técnica Internacional, e para aprovação e gestão dos projetos a ele vinculados.

• DECRETO Nº 39.610, DE 1º DE JANEIRO DE 2019. Dispõe sobre a organização da estrutura da Administração Pública do Distrito Federal.
• DECRETO Nº 39.880, DE 11 DE JUNHO DE 2019. Dispõe sobre a transferência das atribuições da Unidade de Cooperação Técnica Internacional da Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal à Secretaria Extraordinária de Relações Internacionais do Distrito Federal.

Disposições Internas

DECRETO Nº 38.006, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017

Institui Grupo de Trabalho para alcançar os objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pela Organização das Nações Unidas – ONU no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

LEI Nº 5.842, DE 18 DE ABRIL DE 2017

Autoriza a Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal a se filiar a redes, fóruns, organismos e instituições internacionais.

DECRETO Nº 38.397, DE 09 DE AGOSTO DE 2017

Institui o Programa Embaixadas de Portas Abertas no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências

DECRETO Nº 38.718, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

Aprova o projeto de parcelamento que cria a 2ª etapa do Setor de Embaixadas Norte, na Região Administrativa do Plano Piloto – RA I, cria a Praça e o Parque Urbano Internacional da Paz e dá outras providências.