DECRETO Nº 15.063, DE 24 DE SETEMBRO DE 1993
Reestrutura a Secretaria de Governo do Distrito Federal, aprova o respectivo Regimento e dá outras providências
DECRETO Nº 22.947, DE 8 DE MAIO DE 2002
Dispõe sobre a estrutura orgânica da Governadoria do Distrito Federal.
DECRETO Nº 37.627, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016
Altera a estrutura administrativa da Governadoria do Distrito Federal e dá outras providências.
DECRETO Nº 38.050, DE 10 DE MARÇO DE 2017
Altera o Decreto nº 37.304, de 29 de abril de 2016, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados por órgãos e entidades da Administração Pública Distrital, para a celebração de Ato Complementar de Cooperação Técnica Internacional, e para aprovação e gestão dos projetos a ele vinculados.
DECRETO Nº 38.006, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017
Institui Grupo de Trabalho para alcançar os objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pela Organização das Nações Unidas – ONU no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
LEI Nº 5.842, DE 18 DE ABRIL DE 2017
Autoriza a Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal a se filiar a redes, fóruns, organismos e instituições internacionais.
DECRETO Nº 38.397, DE 09 DE AGOSTO DE 2017
Institui o Programa Embaixadas de Portas Abertas no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências
DECRETO Nº 38.718, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
Aprova o projeto de parcelamento que cria a 2ª etapa do Setor de Embaixadas Norte, na Região Administrativa do Plano Piloto – RA I, cria a Praça e o Parque Urbano Internacional da Paz e dá outras providências.
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