Agência de notícias da China, Shenzhen, 27 de novembro (repórter Zhang Su Zheng Xiaohong) A implementação de um importante papel na implementação do desenvolvimento de arbitragem de Hong Kong em 2000 e o "arranjo dos prêmios de arbitragem do continente e da região administrativa especial de Hong Kong", Bem -vindo aqui é um importante "reparo".
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No mesmo dia, o Tribunal Popular Supremo e o Departamento de Justiça do Governo da região administrativa especial de Hong Kong assinaram os "acordos suplementares sobre as regras do continente e da região administrativa especial de Hong Kong" (doravante referido como o " Arranjo suplementar ").Este é um documento legal em nome do Supremo Tribunal Popular e do Departamento de Direito do Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, de acordo com a "Lei Básica da República Popular da China Hong Kong, região administrativa", respectivamente, em nome da assistência mútua Dos dois lugares do campo de arbitragem para ajudar -se através da negociação.
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Existem quatro conteúdos principais do "arranjo suplementar".O primeiro é esclarecer o procedimento de "reconhecimento" e aplicar a lei uniformemente; Os tribunais dos dois lugares para prêmios de arbitragem de execução;
Até agora, os dois lugares assinaram oito acordos de assistência judicial civil.
No entanto, os "acordos suplementares" foram pioneiros.Yang Wanming, vice -reitor do Supremo Tribunal Popular da China, apontou que a implementação do "arranjo suplementar" é a primeira vez que os dois lugares entram em vigor na operação de acordos de assistência judicial, o que significa que o judicial civil e comercial A assistência entre os dois lugares ajudou no novo estágio de estabelecer artigos e estabelecimento.
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Yang Wanming também disse que essa é uma conquista importante de questões precisas de segmentação, necessidades intimamente consistentes e métodos e métodos inovadores de pessoas jurídicas nos dois lugares.
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Zheng Ruohuan, diretor do Departamento de Direito do Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, também disse que o "acordo suplementar" otimiza as disposições originais com o idioma e as práticas familiarizadas com a comunidade internacional e facilita ainda mais a implementação do partido da arbitragem Prêmio, para que o acordo e a prática sejam mais abrangentes com a convenção internacional atual.
Vale ressaltar que a implementação efetiva do "arranjo suplementar" precisa ser transformada em uma interpretação judicial no continente, e a implementação de implementação eficaz na região administrativa especial de Hong Kong precisa ser transformada em legislação local.No continente, o Comitê de Julgamento do Tribunal Popular Supremo revisou e aprovou o "acordo suplementar" e concordou em transformá -lo em uma interpretação judicial.O artigo 2 e 3 do "arranjo suplementar" exige a implementação da zona econômica especial de Hong Kong para revisar a legislação local.O Tribunal Popular Supremo emitiu uma interpretação judicial no dia 27, que afirmou que, após o segundo, o terceiro e o terceiro, foram concluídos na região administrativa especial de Hong Kong, o Supremo Tribunal Popular anunciou a data de efeito efetiva.(sobre)
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