Cooperação Multilateral

A cooperação multilateral é aquela estabelecida com organismos internacionais e pode envolver recursos financeiros ou não. Os acordos de cooperação multilaterais podem ser definidos como um conjunto de atividades empreendidas por uma instituição, em parceria com um organismo internacional, destinadas a promover mudanças qualitativas ou estruturais, de forma a tratar problemas específicos ou explorar novos paradigmas de desenvolvimento.

No Brasil, ao longo das últimas décadas, diferentes atores como entes subnacionais (estados e municípios) passaram a lançar mão de mecanismos da cooperação para o desenvolvimento de projetos colaborativos, como é o caso do Distrito Federal.

Quando ocorre a transferência de recursos, os projetos são formalizados por atos complementares ao Acordo Básico de Cooperação, denominados Documento de Projeto, do inglês Project Document (PRODOC), no qual são estabelecidos o escopo, a vigência, os resultados esperados e os recursos a serem aportados para a execução do projeto.