A 2ª edição do GovTech DF, que tem como tema “A Lei Geral de Proteção de Dados e a Administração Pública”, iniciou as discussões desta quarta-feira (20) com a apresentação do Painel Internacional. O debate foi presidido e mediado pela chefe do Escritório de Assuntos Internacionais do Governo do Distrito Federal (EAI/GDF), Renata Zuquim.

A primeira palestra, que abordou a “Dicotomia entre a Administração Pública e Dados Pessoais — uma perspectiva europeia”, foi ministrada pelo Representante Jurídico e de Políticas da DG CONNECT “Data Policy Innovation”, da Comissão Europeia, António Biason. Ele destaca ser “essencial, mesmo em períodos de crise, que os dados sejam alimentados, pois representam um papel importantíssimo no combate à Covid-19”.

Além disso, Biason ressalta que “a utilização da análise de dados deve respeitar plenamente a Carta dos Direitos Fundamentais e as regras de proteção de dados e privacidade da União Europeia, em particular o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e as regras sobre a ePrivacidade”.

Nesse ponto, Renata Zuquim também lembra que reflexões sobre o potencial dos dados são importantes. “Os dados são força vital para o crescimento econômico. Percebemos, por exemplo, a importância da utilização de dados na agricultura e para o enfrentamento de desafios climáticos, pois isso cria sociedades mais sustentáveis”, diz.

A consultora e coordenadora jurídica internacional da Autoridade Sueca para a Proteção da Privacidade (IMY), Elisabeth Jilderyd, foi a segunda painelista. Ela relata a experiência da IMY e exemplifica situações em que foram usadas tecnologias de coleta de dados sem medidas de segurança suficientes para protegê-los, o que resultou na aplicação de multas e orientações. “Precisamos saber quais os riscos que cada tecnologia oferece para podermos garantir a segurança dos dados utilizados por elas”, enfatiza Jilderyd.

Para Renata, o IMY desempenha um papel importante. “Precisamos destacar que a Lei de Dados sueca foi a primeira Lei Nacional de Proteção de Dados do mundo, entrando em vigor em 1974, com a tarefa de proteger a privacidade do indivíduo e de seus dados pessoais. Inclusive, as Tecnologias de Informação e Comunicação da Suécia foram amplamente desenvolvidas devido a múltiplas circunstâncias, como o uso precoce de computadores no setor público”, conclui Zuquim.

Programação

O GovTech DF continua com a apresentação de painéis até esta sexta-feira (22). O segundo painel de hoje (20), que iniciou às 10h45, teve como tema a “LGPD e o Ecossistema de Tecnologia (startups)”. Na quinta-feira (21), o terceiro painel tratará a respeito de “Governança, Compliance e Boas Práticas em LGPD”, com início às 9h15. Às 10h45 terá início o quarto painel, sobre a “ANPD — Regulamentação da LGPD e a Administração Pública”.

O último dia de evento (22) também começará às 9h15, com o quinto painel, sobre “Desafios da Adequação da Administração Pública à LGPD”. Por fim, às 10h45, o sexto painel abordará os “Incidentes de Segurança e Administração Pública”. As inscrições oficiais terminaram no dia 19 de outubro, mas é possível assistir à programação completa pelo canal da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, no YouTube.