Fotos: Divulgação/SRI-DF/Agência Brasília

Rapidez, transparência e eficiência são o que o cidadão mais espera ao buscar atendimento em um órgão público. Com este propósito, e em busca da melhoria da qualidade do serviço prestado em Brasília, o Governo do Distrito Federal (GDF) discute a implementação da inteligência artificial (IA), já bastante aplicada na iniciativa privada, em prol do atendimento à comunidade.

Assim, foi realizado nesta sexta-feira (8), no Instituto de Direito Público, o seminário internacional Os Desafios da Contratação GovTech no Brasil – os caminhos para adoção de soluções de Inteligência Artificial e da nova LGPD pelo Distrito Federal. Realizado pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF), com o apoio da Secretaria de Relações Internacionais (SRI-DF), o evento reúne gestores públicos, embaixadores e especialistas no tema.

O evento aborda a Inteligência Artificial (IA) como evidente alternativa para dar eficiência e economicidade à prestação do serviço público, além de ressaltar os desafios quanto à adoção de soluções de inovação em IA. Nesse contexto, também são debatidos os efeitos exercidos pela nova Lei Geral de Proteção de Dados no setor público brasileiro (Lei 13.709/2018).

Experiências internacionais em IA

A primeira mesa do seminário abordou as estratégias nacionais de países que já utilizam tecnologias de IA, sendo moderada pela Secretária Adjunta de Relações Internacionais do Distrito Federal, Renata Zuquim e composta pela Embaixadora do Canadá, Sra. Jennifer May, pelo Conselheiro de Ciência e Tecnologia da Embaixada da China, Sr. Gao Changlin e pelo Embaixador de carreira, Sr, Håkan Malmqvist.

Na ocasião, a Secretária Adjunta frisou a importância de estar atento às transformações nas relações sociais, na economia, política, ciência, cultura e outros campos do conhecimento humano, diante do contexto de rápidas mudanças e de uma nova realidade econômica marcada pelos impactos da adoção da tecnologia de Inteligência Artificial.

“Nesse sentido, devemos aprender com as experiências internacionais vividas por outros países que já adotam estratégicas planejadas e consistentes para a geração de conhecimento e formação de pessoas, além de incentivos para que a área de Inteligência Artificial se desenvolva como os demais setores da economia”, afirmou Renata Zuquim.

Sendo o primeiro país a adotar uma estratégia nacional de IA, em 2017, a embaixadora do Canadá foi convidada para apresentar as iniciativas que tangem, sobretudo, a importância da pesquisa e capacitação nas soluções de IA que qualificam seus atuais projetos. Sobre o trabalho realizado de maneira integrada, May diz que “são combinações entre governos, negócio e pesquisa visando solucionar problemas reais e criando ecossistemas que são bons para os cidadãos nacionalmente e internacionalmente”.

O representante da Suécia também destacou a importância de pensar sistemas de IA integrados, à serviço da sociedade, uma vez que as pessoas comuns passam a entender o potencial dessa tecnologia e temas como a mudança climática e o fluxo migratório ganham cada vez mais urgência. “A confiança será a chave para criar uma mudança segura em dados e visando a IA. Para esse desenvolvimento, é necessário garantir ética, segurança, proteção, confiabilidade e transparência”.

Em seu papel de liderança na aplicação de inteligência artificial, a China visa o crescimento ainda maior para os próximos dez anos, o que ficou evidenciado na apresentação do conselheiro da Embaixada, sr. Changlin. Tiveram destaque os números crescentes na aplicação de patentes em IA e de produção de pesquisa acadêmica, estratégia que visa consolidar investimentos em todas as áreas da economia.

O que é GovTech

O termo GovTech tem sido conceituado como o conjunto de soluções inovadoras que possibilitam às instituições públicas exercerem suas competências mediante o uso de ferramentas digitais, bem como de novas tecnologias, relacionadas à análise e geração de dados. Ele é caracterizado, entre outros elementos, pela capacidade de máquinas literalmente aprenderem – daí o termo inteligência artificial.

A ideia é que a tecnologia não seja utilizada somente como uma forma de ajudar o cidadão na vida privada, a exemplo do que já é feito por aplicativos de entrega de comida, de transporte particular ou de hospedagem.

“Temos capacidade de implementá-la também no governo, para que essas relações lentas, burocráticas e desgastantes para o cidadão tornem-se mais ágeis e eficientes”, aposta o secretário da Casa Civil, Valdetário Monteiro, citando o Detran como exemplo de futuro avanço de atendimento.

Com o apoio do Banco de Brasília (BRB), o seminário também reuniu autoridades do Poder Judiciário brasileiro, como o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.